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Aprovar o Projeto de Lei 6.840/2013 no lugar da MP do golpe no ensino médio

O governo golpista publicou a medida provisória do golpe no ensino médio e o que apareceu foi algo muito pior do que imaginávamos. Ela representa um imenso retrocesso na qualidade e no conteúdo do ensino, uma grave ameaça ao nosso futuro enquanto nação soberana e justa.

Mas há um projeto de lei em tramitação que está ao nosso favor na luta pela derrota da medida provisória do golpe. O projeto tramita desde 2013 e está pronto para ir a plenário conforme pode ser visto na página da comissão. O presidente da comissão e responsável pela qualidade do projeto é o Deputado Federal Reginaldo Lopes, candidato a prefeito em Belo Horizonte.

Temos que lutar para que a Câmara rejeite a MP do golpe e, no seu lugar, aprove o PL 6.840/2013. Afinal de contas, o PL 6.840/2013 tramita há muito tempo e foi bastante discutido, de forma democrática e representa um grande avanço no ensino médio. Até a Folha de São Paulo chegou a opinar, em editorial, que o PL pode ajudar a reduzir a evasão escolar.

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Governo golpista mente sobre a reforma do ensino médio

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Captura de tela do portal do MEC com a mentira

O Ministério da Educação do governo golpista mente sobre a exclusão de filosofia e sociologia do currículo. Agora que finalmente tivemos acesso ao texto da MP editada pelos golpistas podemos entrar no debate qualificado e fundamentado. Primeiramente analisemos a questão do fim das disciplinas de filosofia e sociologia. Elas foram introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 2008, no artigo 36 da LDB, que tem a seguinte redação:

Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
I – destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;
II – adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;
III – será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
§ 1º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:
I – domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;
II – conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;

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Sobre o golpe no ensino médio

O desprezo golpista pela democracia, pelo debate de ideias e pela educação se escancara. A medida provisória para reformular o ensino médio visa somente a redução de custos da educação, a lógica é simples. Currículo menor significa menos matérias. Menos matérias significa menos professores. Menos professores menor a folha de pagamento. Folha de pagamento menor reduz o custo dos estados e aumenta os lucros do ensino privado. Simples assim. A lógica da proposta golpista não é a necessidade de melhorar a educação, mas é a lógica do mercado. Privatização golpista do ensino médio tem que ser barrada.

Além disso o governo golpista ignora anos de debates da comunidade da educação e pedagogia. Propostas já elaboradas foram jogadas no lixo. O mais interessante é ver que há uma proposta de reformulação do ensino médio tramitando na Câmara. Essa proposta teve uma comissão especial para debater o Projeto de Lei e ainda está em tramitação. Para conhecer essa proposta e pressionar os deputados federais a rejeitar a MP, acesse o site da comissão especial e leia o projeto de lei anexo.

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