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Aprovar o Projeto de Lei 6.840/2013 no lugar da MP do golpe no ensino médio

O governo golpista publicou a medida provisória do golpe no ensino médio e o que apareceu foi algo muito pior do que imaginávamos. Ela representa um imenso retrocesso na qualidade e no conteúdo do ensino, uma grave ameaça ao nosso futuro enquanto nação soberana e justa.

Mas há um projeto de lei em tramitação que está ao nosso favor na luta pela derrota da medida provisória do golpe. O projeto tramita desde 2013 e está pronto para ir a plenário conforme pode ser visto na página da comissão. O presidente da comissão e responsável pela qualidade do projeto é o Deputado Federal Reginaldo Lopes, candidato a prefeito em Belo Horizonte.

Temos que lutar para que a Câmara rejeite a MP do golpe e, no seu lugar, aprove o PL 6.840/2013. Afinal de contas, o PL 6.840/2013 tramita há muito tempo e foi bastante discutido, de forma democrática e representa um grande avanço no ensino médio. Até a Folha de São Paulo chegou a opinar, em editorial, que o PL pode ajudar a reduzir a evasão escolar.

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Governo golpista mente sobre a reforma do ensino médio

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Captura de tela do portal do MEC com a mentira

O Ministério da Educação do governo golpista mente sobre a exclusão de filosofia e sociologia do currículo. Agora que finalmente tivemos acesso ao texto da MP editada pelos golpistas podemos entrar no debate qualificado e fundamentado. Primeiramente analisemos a questão do fim das disciplinas de filosofia e sociologia. Elas foram introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 2008, no artigo 36 da LDB, que tem a seguinte redação:

Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
I – destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;
II – adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;
III – será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
§ 1º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:
I – domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;
II – conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;

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Sobre o golpe no ensino médio

O desprezo golpista pela democracia, pelo debate de ideias e pela educação se escancara. A medida provisória para reformular o ensino médio visa somente a redução de custos da educação, a lógica é simples. Currículo menor significa menos matérias. Menos matérias significa menos professores. Menos professores menor a folha de pagamento. Folha de pagamento menor reduz o custo dos estados e aumenta os lucros do ensino privado. Simples assim. A lógica da proposta golpista não é a necessidade de melhorar a educação, mas é a lógica do mercado. Privatização golpista do ensino médio tem que ser barrada.

Além disso o governo golpista ignora anos de debates da comunidade da educação e pedagogia. Propostas já elaboradas foram jogadas no lixo. O mais interessante é ver que há uma proposta de reformulação do ensino médio tramitando na Câmara. Essa proposta teve uma comissão especial para debater o Projeto de Lei e ainda está em tramitação. Para conhecer essa proposta e pressionar os deputados federais a rejeitar a MP, acesse o site da comissão especial e leia o projeto de lei anexo.

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Punições coletivas dos lava jatos são perseguição à moda nazista, ou imperial

Para além dos indivíduos, a sanha persecutória dos lava jatos se estende às famílias dos petistas. Eles não se cansam de mencionar e indiciar filhos e esposa de Lula, sequestram a casa da nonagenária mãe de José Dirceu e, agora, atrapalham o tratamento da esposa de Mantega que luta contra um câncer.

Essa forma de perseguir indivíduos e suas famílias em tudo lembra a prática nazi-fascista contra os inimigos do regime. Não satisfeitos em arruinar as vidas dos seus inimigos os nazistas e os fascistas perseguirem também famílias inteiras. Durante a ditadura nazi-fascista era perigoso até mesmo ser conhecido de um inimigo do regime. Lembre-mo-nos do que o nazismo fez com famílias inteiras de judeus.

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São fascistas

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Para o MPE de Minas isto são armas de destruição em massa

O comportamento e o ativismo político do Ministério Público em todo o país traz, para além de convicção, muitas provas de que o MP é uma das principais ameaças à frágil democracia brasileira. No seu artigo Xadrez do MPF como ameaça à democracia Nassif aborda o papel do MP no golpe e nos seus desdobramentos. Eu prefiro extrapolar a abordagem sobre o ativismo do MP para o conjunto da instituição, sem distinguir suas esferas federal e estaduais. Não se pode debitar somente na conta do MPF o clima persecutório instaurado no país. É óbvio que toda generalização é injusta, já que há membros do MP honrados e com boa atuação, como Eugênio Aragão. O problema é que, no quadro atual, aqueles que se calam são cúmplices por omissão.

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Ditadura civil, jurídico-midiática, instalada no Brasil

Abstraio de análises dos governos Lula e Dilma, abstraio de análises de erros e acertos nos últimos quatorze anos. É certo que é muito importante fazer uma autocrítica, uma avaliação de todo esse período para corretamente compreender como chegamos ao golpe em 2016. Aqui me atenho ao golpe em si e nos seus desdobramentos.

A tendência é que a regressão política e social iniciada pelo golpe se aprofunde. Políticas liberais são, por definição, incompatíveis com a democracia. Golpes passados — no Chile, o suicídio de  Getúlio Vargas, Brasil em 1964, Venezuela de Chaves, Honduras, Paraguai, os ataques a Cristina Kirchner na Argentina, as “revoluções coloridas” na Europa do Leste — são  exemplos de como políticas econômicas liberais, ou neoliberais, são absolutamente incompatíveis com a democracia.

A situação brasileira de agora não é diferente dos momentos por que passavam as outras nações, e também o Brasil no passado, quando os golpes aconteceram. Avanços sociais, ainda que tímidos, mudanças na distribuição de renda, aumento do investimento em programas sociais, formam o estopim para os golpes liberais. É a luta de classes convencional, nua e crua.

Esse é o centro de minha análise neste artigo. A elite brasileira tem pouco ou nenhum apreço pela democracia. Ao protagonizarem o novo tipo de golpe, não militar mas baseado na justiça parcial e na grande imprensa monopolizada, as elites demonstram que elas são incompatíveis com um projeto de Brasil grande, independente e socialmente justo, mesmo que sob a égide de tímidas políticas social-democratas como as executadas pelos governos capitaneados pelo PT.

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