Governo golpista mente sobre a reforma do ensino médio

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Captura de tela do portal do MEC com a mentira

O Ministério da Educação do governo golpista mente sobre a exclusão de filosofia e sociologia do currículo. Agora que finalmente tivemos acesso ao texto da MP editada pelos golpistas podemos entrar no debate qualificado e fundamentado. Primeiramente analisemos a questão do fim das disciplinas de filosofia e sociologia. Elas foram introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 2008, no artigo 36 da LDB, que tem a seguinte redação:

Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
I – destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;
II – adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes;
III – será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
§ 1º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:
I – domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna;
II – conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;

Perceba que essas disciplinas estão incluídas no inciso I do caput do artigo 36. A redação proposta pela MP do golpe é esta:

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional:
I – linguagens;
II – matemática;
III – ciências da natureza;
IV – ciências humanas; e
V – formação técnica e profissional.
§ 1º Os sistemas de ensino poderão compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista nos incisos I a V do caput.

§ 8º Os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
§ 9º O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.

Veja que a MP do golpe retira da relação de incisos a obrigatoriedade das disciplinas de filosofia e sociologia. Além disso, o parágrafo primeiro coloca no campo da possibilidade a inclusão das áreas do conhecimento elencadas no inciso. Os parágrafos 8 e 9 colocam uma grande quantidade de saberes como optativas, ao estabelecer que somente matemática, português e inglês serão obrigatórios. Pelo visto física, química, biologia, história, geografia e todo o resto serão optativas.

Agora, contraste a MP do golpe e a versão corrente da LDB com a proposta elaborada democraticamente, com muito debate e discussão pública, que tramita na Câmara a partir da comissão especial de reformulação do ensino médio, uma proposta avançada e progressista:

Art. 36. Os currículos do ensino médio, observado o disposto na Seção I deste Capítulo, serão organizados a partir das seguintes áreas do conhecimento:
I – linguagens;
II – matemática;
III – ciências da natureza; e
IV – ciências humanas.
§ 1º A base nacional comum dos currículos do ensino médio compreenderá, entre seus componentes e conteúdos obrigatórios, o estudo da língua portuguesa; da matemática; do conhecimento do mundo físico e natural; da Filosofia e da Sociologia; da realidade social e política, especialmente do Brasil; e uma língua estrangeira moderna, além daquela adotada na parte diversificada, conforme dispõe o art. 26, § 5º.

§ 3º Serão incluídos como temas transversais no ensino médio os seguintes:
I – prevenção ao uso de drogas e álcool;
II – educação ambiental;
III – educação para o trânsito;
IV – educação sexual;
V – cultura da paz;
VI – empreendedorismo;
VII – noções básicas da Constituição Federal;
VIII – noções básicas do Código de Defesa do Consumidor;
IX – importância do exercício da cidadania;
X – ética na política; e
XI – participação política e democracia.

Há uma diferença abissal entre o Projeto de Lei Nº 6.840-A, de 2013 e a medida provisória do golpe. Esse projeto de lei foi muito debatido e contou com o apoio dos partidos à esquerda. Esse projeto não pode ser ignorado e devemos lutar para que ele seja aprovado no lugar da MP do golpe. Com o Projeto de Lei 6.840-A temos não somente uma alternativa à MP, mas um excelente instrumento de propaganda para mostrar como os golpistas ignoram não somente o debate público e democrático, mas como eles ignoram até mesmo o material que já está em tramitação na Câmara.

Outros aspectos da “reforma” pretendida já estão contemplados, de forma muito melhor, no PL 6.840-A, como o aumento da carga horária. Não faz sentido nenhum o Congresso avaliar a MP do golpe com o PL 6.840-A em mãos. A MP tem que ser rejeitada e o PL 6.840-A aprovado.

A MP do golpe também é um imenso retrocesso quanto à qualificação docente. A proposta de redação dela para o artigo 61 simplesmente acaba com a pedagogia. Veja a redação atual da LDB:

Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

E veja aqui a proposta golpista para a nova redação do artigo 61:

Art. 61……………………………………………………………………………………………..
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim; e
IV – profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36.

A MP do golpe acaba com a exigência de diploma superior. Qualquer um, escolhido pela administração escolar sabe-se lá com qual critério de avaliação de notório saber, poderá ser professor. A qualidade do ensino brasileiro será definitivamente afundada no abismo da ignorância.

A MP do golpe no ensino médio é uma aberração, uma maneira de nos afastar ainda mais das nações desenvolvidas. Enterra de vez o nosso futuro enquanto nação justa e soberana. Temos de usar de todos os meios para derrotar essa MP e aprovar o Projeto de Lei Nº 6.840-A, de 2013.

Seguem abaixo os arquivos necessários para comprovar o que eu afirmo neste artigo. As páginas do Diário Oficial da União com a MP do golpe foram reduzidas para caber numa folha A4, o original pode ser encontrado aqui no Diário Oficial da União.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Medida Provisória do golpe no ensino médio

Projeto de Lei 6840 2013

Um pensamento sobre “Governo golpista mente sobre a reforma do ensino médio

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